terça-feira, 29 de novembro de 2011

Lei Seca no mar


Há cinco anos a  Marinha  estudava a possibilidade de 
implantar a Lei Seca na área marítima. O tema foi encaminhado para a  Diretoria de Portos e Costas, sediada em Brasília. Na época,o maior problema era obter o devido respaldo jurídico para sustentar a incorporação da nova lei, feita especificamente para o trânsito, às Normas da Autoridade Marítima.

Ainda segundo a Marinha teria que ser observado "as necessidades de treinamento de seu pessoal para aplicação dos procedimentos decorrentes, caso venha a ser comprovada a possibilidade jurídica de aplicação da lei ao condutores de embarcações, nas áreas marítimas, fluviais e lacustres".
 

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