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A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) comunica que desde esta terça-feira, 31, estão abertas as inscrições para ambulantes interessados no comércio de lanches e bebidas durante o carnaval. O período se estende até 14 de fevereiro. O sorteio dos pontos de venda será realizado no dia 15, às 14h na sede da SMF.
No momento da inscrição, o interessado deverá apresentar cópias do seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, alvará de saúde e o comprovante original do pagamento da taxa de R$ 22,60 (10 URM's) para as carrocinhas ou R$ 45,20 (20 URM's) para treiler/auto-bar.
A SMF adverte que deverá ser observada por parte dos ambulantes, em especial a lei nº 5828/98, tratando da proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. Mais informações poderão ser obtidas através dos telefones (53)3233-8463 e (53)3233-7386.
As inscrições devem ser realizadas na Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), localizada na rua Marechal Floriano Peixoto, 201. O horário de atendimento ao público é das 08h às 13h.
Notícia: Prefeitura do Rio Grande
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